MPCE recomenda que Polícia Civil do Ceará adquira e distribua material adequado para coleta de vestígios de crimes
MPCE recomenda que Polícia Civil do Ceará adquira e distribua material adequado para coleta de vestígios de crimes
4 de março de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última quinta-feira (29/02), que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE) adquira e distribua material adequado para coleta e armazenamento de vestígios de crimes durante as investigações.
A disponibilização de sacos plásticos para a coleta de vestígios faz parte da cadeia de custódia, que são os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica dos objetos ou materiais colhidos em locais ou em vítimas de crimes. A violação dessa cadeia pode provocar a inadmissibilidade ou a nulidade da prova.
Dessa forma, o MP Estadual estabeleceu prazo de 60 dias para o delegado-geral da Polícia Civil adquirir o material e distribuí-lo às delegacias da Polícia Civil de todo o estado, com prioridade às unidades onde foi constatada a ausência dos instrumentos adequados para o fluxo da cadeia de custódia. A Delegacia Geral da Polícia Civil deve encaminhar resposta informando o acatamento das medidas recomendadas à 69ª Promotoria de Justiça.
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