O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nessa terça-feira (30/04) que a prefeitura de Icó reforme o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do município e destine, no prazo de 60 dias, veículo exclusivo para atender as demandas do programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) executadas pelo Creas. A orientação visa melhorar a estrutura dos serviços, já em funcionamento, bem como oferecer um atendimento mais efetivo no sentido de assegurar os direitos das crianças e adolescentes assistidos pelo órgão.

A recomendação do MP do Ceará foi emitida após inspeção dos programas e serviços realizados pelo programa do MSEMA. Durante a vistoria, foi constatado que o veículo disponibilizado pela gestão municipal para visitas domiciliares e institucionais do Creas fica à disposição do órgão apenas uma vez por semana, sendo insuficiente para atender toda a demanda existente. Tal fato tem prejudicado o andamento dos atendimentos e os resultados dos serviços oferecidos.

O promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, autor da recomendação, solicita ainda que o município, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Icó, execute a reforma no imóvel onde funciona o Creas. Segundo a recomendação, o prédio está com estrutura deteriorada apresentando infiltrações e mofo, tornando o ambiente insalubre.

O MP do Ceará requisitou à prefeitura de Icó que se manifeste, em até 15 dias, informando sobre o acolhimento ou não desta recomendação.