O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo, realizou três reuniões, entre os dias 20 e 24 de junho de 2016, com o intuito de solucionar questões relacionadas à moradia de comunidades Fortaleza. Os conflitos envolvem desapropriações promovidas pelo Estado do Ceará para construção das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), desocupação violenta de terreno nos bairros Passaré e Barroso II e discussão sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua.

A primeira reunião, realizada em 20/06, dia respeito às desapropriações promovidas pelo Estado do Ceará para construção das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que afetou (e ainda afeta) diversas comunidades que residiam no entorno do trajeto. A reunião contou com a presença de representantes das Secretaria das Cidades, Secretaria de Infraestrutura, HABITAFOR, Transnordestina, Metrofor, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Escritório Frei Tito de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, bem como líderes comunitários locais. Na oportunidade, a promotora de Justiça Giovana de Melo determinou a implementação imediata de correção monetária do Aluguel Social pago às famílias, e a entrega de cronograma com a previsão do início da construção de empreendimentos para reassentamento das famílias desapropriadas.

A segunda reunião, promovida em 23/06, tratou da desocupação violenta de terreno no Passaré, Barroso II, com a presença de representantes da comunidade. Consta que o terreno encontrava-se ocioso há 25 anos antes da invasão, e a comunidade enfrentava a omissão dos poderes públicos na consecução de seu direito à moradia digna. Buscando chegar a um acordo acerca do caso, conciliando os interesses de todos os interessados, Giovana Araújo agendou nova reunião, a ser realizada em 25 de julho, desta feita com a presença autoridades responsáveis.

Na sexta feira, 24/06, a promotora de Justiça reuniu-se com representantes da Pastoral do Povo de Rua, com o fim de discutir políticas públicas e acompanhamento das pessoas em situação de rua de Fortaleza. A Pastoral do Povo de Rua levantou a questão da cobrança de altas taxas para emissão de documentos para pessoas em situação de rua, inviabilizando seu cadastro nos programas habitacionais. Neste sentido, a representante do MPCE encaminhou cópias às Promotorias de Defesa Cidadania para adoção das providências cabíveis. Encontra-se em planejamento a promoção de audiências públicas do Estado para verificar a condição das pessoas em situação de rua em comarcas do interior, buscando-se expandir os programas de apoio a outras cidades.

Foto: Portal Fortalbus