MP do Ceará encerra mês de julho com 53 julgamentos em Fortaleza e penas que somam 750 anos de reclusão 


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 53 julgamentos no mês de julho. As sessões, realizadas em Varas do Júri da capital, resultaram em 35 réus sentenciados e contabilizaram penas que somam 743 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do Ceará, referentes a crimes dolosos contra a vida, como homicídio e organização criminosa.

Entre os julgamentos, três fazem parte do programa Tempo de Justiça, que tem por finalidade julgar o caso no menor período possível após a prática do crime. Um desses júris resultou na maior pena aplicada em julho, em razão do assassinato do policial militar H.G.S. em 6 setembro de 2002, no bairro Pirambu. À época, o Policial Militar estava afastado do trabalho para tratamento psicológico. Após discutir com um morador da região, H.G.S. foi assassinado com diversos disparos de arma de fogo por quatro integrantes de facção criminosa, que agiram em concurso. Francisco Teixeira Parente foi sentenciado a 46 anos e 6 meses; Francisco Thiago de Souza Freire, a 36 anos e 3 meses de prisão; José David do Nascimento Oliveira, a 36 anos e 3 meses de prisão; e Lucas Henrique dos Santos Rodrigues, a 31 anos e 1 mês de prisão. Juntas, as penas somaram 150 anos de reclusão. 

Também em setembro de 2022, no bairro Messejana, outro crime também causou grande repercussão no Ceará, pois resultou em uma criança ferida e na morte de um homem de 28 anos e de uma outra criança. Segundo denúncia do MP, os irmãos Paulo André Pereira Estevam e Paulo Henrique da Silva Estevam foram os mandantes do assassinato de F.C.B., de 28 anos. Na noite do crime, ele estava na calçada com outras pessoas. Na ação, M.A.S.J., de apenas dois anos, foi atingida pelos disparos e faleceu e uma outra criança, de sete anos, ficou ferida. Conflito entre facções criminosas e uma antiga rivalidade entre F.C.B. e Paulo André motivaram a ação que resultou no duplo homicídio. Paulo André Pereira Estevam foi sentenciado a 63 anos e 4 meses de reclusão e a pagamento de indenização de R$ 30 mil às famílias das três vítimas por danos morais. Paulo Henrique da Silva Estevam foi condenado a 54 anos e 4 meses de reclusão, pelos mesmos crimes, e ao pagamento de indenização às famílias, no mesmo valor. 

Em abril de 2022, em frente a uma barraca na Praia do Futuro, R.F.C.D. foi vítima de homicídio praticado por Pedro Lucas Costa de Oliveira. Consta nos autos que Pedro Lucas Costa de Oliveira estava trabalhando em um quiosque, sentou-se para conversar com R.F.C.D. que, ao ir embora do local, foi surpreendido pelos disparos de arma de fogo nas próprias costas. Na ocasião, I.L.A., que estava no mesmo grupo de R.F.C.D., foi ferida, mas sobreviveu. Outros familiares das vítimas presenciaram os crimes, inclusive uma criança, filha de R.F.C.D., que não teve chance de defesa. Além disso, outras vidas foram colocadas em perigo, pois era uma quinta-feira do feriado de 21 de abril, por volta de 15h50, e o local estava bastante movimentado. Pelo homicídio e pela tentativa de homicídio com dolo eventual, o réu foi condenado a 46 anos de reclusão. 

O Tempo de Justiça é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.     

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