O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), realizou reunião na tarde da última quinta-feira (21/07) com representantes da Secretaria de Esportes e Lazer (Secel) do município de Fortaleza e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) para tratar da recomendação expedida em abril deste ano para regularização do Estádio Presidente Vargas (PV) quanto às normas de prevenção a incêndios.

A recomendação havia orientado a regularização das pendências apontadas no laudo do CBMCE, as quais são: a falta de setorização dos espaços, a necessidade de apresentação de alvará da Prefeitura, cadeiras de materiais combustíveis, a falta de placas indicativas da lotação máxima dos diversos setores, a ausência de corrimão nos acessos radiais e a ausência de numeração dos assentos. Os tópicos levantados desejam adequar o PV às novas normas do Ministério do Esporte, de acordo com a portaria nº 290/2015.

O prazo para o atendimento à recomendação se encerrava no dia 4 de agosto – 120 dias após a data da recomendação – porém, a Secel argumentou que, apesar dos recursos para as modificações já estarem assegurados, a maioria delas demandam licitação, processo que necessita de maior tempo. Segundo o secretário titular da Secretaria, Márcio Lopes, os projetos encontram-se em fase de elaboração na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com previsão de serem concluídos no início de agosto.

Ficou acordado que, em 30 dias, a Prefeitura apresentará o alvará de funcionamento do PV e realizará a instalação das placas informando a lotação máxima dos setores. Caso o compromisso não seja cumprido, a praça desportiva será excluída do calendário oficial dos campeonatos administrados pela Federação Cearense de Futebol. Quanto às demais pendências, o secretário de Esporte comprometeu-se a apresentar um documento oficial em 72 horas ratificando a conclusão das obras necessárias até outubro de 2016.

Será celebrado um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza prorrogando o prazo inicial e onde ficarão definidas as responsabilidades a serem assumidas e as sanções caso haja descumprimento. Uma nova vistoria será realizada pelo CBMCE após 30 dias para constatar se as duas pendências iniciais – alvará de funcionamento e placas de sinalização – foram sanadas e o TAC será assinado uma semana após a comprovação destes dois pontos.

Estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça e coordenador do NUDTOR, Francisco Xavier Barbosa, o promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França; da Secretaria de Esportes de Fortaleza, o secretário titular Márcio Lopes e os servidores Bruno Alves e Ciro Lima; e da Coordenadoria de Atividades Técnicas do CBMCE, o Cel. Luís Eduardo Soares.