MPCE solicita fiscalização dos centros de treinamento dos clubes de futebol do Ceará


novalogompce1O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (NUDTOR) solicitou, na última sexta-feira, dia 8 de fevereiro, a fiscalização das condições de funcionamento dos centros de treinamento dos clubes de futebol do Estado do Ceará. O pedido foi acompanhado de uma nota oficial de lamento pela morte dos 10 jovens no CT do Flamengo na madrugada do mesmo dia, solidarizando-se com os familiares dos garotos mortos e feridos em razão do acidente.

A solicitação, emitida pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, coordenador em exercício do NUDTOR, foi enviada ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), cel. Luís Eduardo Soares de Holanda; ao Presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio; ao presidente do Ceará Sporting Club, Robson de Castro; e ao presidente do Fortaleza Esporte Clube, Marcelo Cunha da Paz. A fiscalização, segundo o promotor, consiste em analisar o atendimento das normas técnicas sob a responsabilidade do CBMCE, tendo como foco principal as medidas de segurança contra incêndio nas edificações onde funcionam os centros de treinamento e alojamentos.

Aos presidentes dos clubes também foi solicitado o envio de fotografias das instalações dos centros de treinamento, em especial dos alojamentos dos atletas, comissão técnica e funcionários. A manifestação e resposta ao NUDTOR devem ser atendidas em até 15 dias.

Logomarca do NUDTORO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), realizou reunião na tarde da última quinta-feira (21/07) com representantes da Secretaria de Esportes e Lazer (Secel) do município de Fortaleza e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) para tratar da recomendação expedida em abril deste ano para regularização do Estádio Presidente Vargas (PV) quanto às normas de prevenção a incêndios.

A recomendação havia orientado a regularização das pendências apontadas no laudo do CBMCE, as quais são: a falta de setorização dos espaços, a necessidade de apresentação de alvará da Prefeitura, cadeiras de materiais combustíveis, a falta de placas indicativas da lotação máxima dos diversos setores, a ausência de corrimão nos acessos radiais e a ausência de numeração dos assentos. Os tópicos levantados desejam adequar o PV às novas normas do Ministério do Esporte, de acordo com a portaria nº 290/2015.

O prazo para o atendimento à recomendação se encerrava no dia 4 de agosto – 120 dias após a data da recomendação – porém, a Secel argumentou que, apesar dos recursos para as modificações já estarem assegurados, a maioria delas demandam licitação, processo que necessita de maior tempo. Segundo o secretário titular da Secretaria, Márcio Lopes, os projetos encontram-se em fase de elaboração na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com previsão de serem concluídos no início de agosto.

Ficou acordado que, em 30 dias, a Prefeitura apresentará o alvará de funcionamento do PV e realizará a instalação das placas informando a lotação máxima dos setores. Caso o compromisso não seja cumprido, a praça desportiva será excluída do calendário oficial dos campeonatos administrados pela Federação Cearense de Futebol. Quanto às demais pendências, o secretário de Esporte comprometeu-se a apresentar um documento oficial em 72 horas ratificando a conclusão das obras necessárias até outubro de 2016.

Será celebrado um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza prorrogando o prazo inicial e onde ficarão definidas as responsabilidades a serem assumidas e as sanções caso haja descumprimento. Uma nova vistoria será realizada pelo CBMCE após 30 dias para constatar se as duas pendências iniciais – alvará de funcionamento e placas de sinalização – foram sanadas e o TAC será assinado uma semana após a comprovação destes dois pontos.

Estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça e coordenador do NUDTOR, Francisco Xavier Barbosa, o promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França; da Secretaria de Esportes de Fortaleza, o secretário titular Márcio Lopes e os servidores Bruno Alves e Ciro Lima; e da Coordenadoria de Atividades Técnicas do CBMCE, o Cel. Luís Eduardo Soares.

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