O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta quinta-feira (22/08), em Brasília, do lançamento do Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança em Grandes Eventos, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A finalidade é que o material oriente as estratégias de atuação do MP brasileiro no combate à violência associada a competições esportivas e em outros grandes eventos. 

Representando o MP cearense, esteve presente na sede do CNMP o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor). “A partir de agora temos um guia com check-list a cumprir quando formos fazer avaliação de riscos de jogos de futebol e grandes eventos. Eu e outros colegas demos nossas sugestões e hoje oficialmente o manual foi entregue para que doravante possamos aplicar o manual. A partir de 3.000 pessoas, já pode considerar grande evento. São situações de segurança, de rotas de fuga, escape de pessoas, rigor e exigência no acesso, protocolo para hidratação das pessoas, entre outros pontos”, explicou Edvando França. 

De acordo com o coordenador do Nudtor, no âmbito do futebol no Ceará, muitos pontos do manual já são aplicados, como avaliação de risco de cada jogo, combate à violência no entorno do estádio, atuação da vigilância sanitária e maior controle nos acessos. “O manual nos garante mais força para atuar não só no que se refere aos jogos de futebol, mas em eventos festivos, casas de show, casas noturnas. Tudo que se aplicar a grandes eventos terá nosso acompanhamento fundamentado na legislação e no manual”, antecipou. 

Para o presidente da CSP, conselheiro do CNMP Jaime Miranda, “considerando a necessidade de se preservar a integridade física e patrimonial dos frequentadores desses grandes eventos, incumbência não só dos órgãos de segurança pública e privada, mas também do Ministério Público, como fiscal da lei e implementador de política criminal voltada à prevenção da violência, o manual visa a entregar diretrizes e padrões de comportamento aos membros do Ministério Público brasileiro que participam, direta ou indiretamente, dessa tarefa”.   

O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Bruno Vergini apresentou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do MPDFT. Para ele, a atuação deve considerar uma abordagem integrada, com três eixos de atuação: o da segurança (um evento livre de violência e atos de discriminação); da proteção (infraestrutura adequada) e da excelência de serviço.   

Palestras 

O lançamento do material contou com a realização de dois painéis. O primeiro teve como tema “Violência no Futebol. Por uma cultura de paz no esporte” e foi ministrado pelo diretor de Segurança da Confederação Brasileira de Futebol (CFB), Nilton Mascarenhas. Ele apresentou a visão estruturada de ações necessárias a grandes eventos, como análises de risco, elaboração de planos de segurança, a ativação do Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), evacuação do público e avaliação posterior. “A CBF busca alinhamento com o Ministério Público. Nossa missão é difundir o manual para as federações estaduais”, ressaltou.   

O segundo painel foi apresentado pelo juiz de Direito e coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lionardo José de Oliveira, e teve como tema “Ações integradas em grandes eventos”. “O manual traz um norte para que possamos montar os juizados dos torcedores e foi a primeira iniciativa de padronização no trato de grandes eventos”, pontuou.   

Participaram da mesa de abertura o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará e presidente do CNPG no biênio 2023/2024, César Bechara e a presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG, Fernanda Soares.  

Acesse aqui o Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança em grandes eventos” 

Com informações do CNMP. Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).