Com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público estadual, foi assinada nesta terça-feira (24/09) a ordem de serviço da obra de reforma e restauro do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará desde 1990, em Fortaleza. A assinatura contou com a presença de representantes do MP do Ceará, do governador Elmano de Freitas e de autoridades das áreas de cultura e patrimônio.  

A obra, que deve durar oito meses, está orçada em R$ 4,7 milhões e também conta com recursos do Estado. O investimento será voltado à modernização do equipamento, incluindo a atualização dos espaços de exposição e novas orientações de acessibilidade. “É um importante investimento na manutenção do patrimônio histórico cearense, para a cultura, para nossa história e orgulho de ser cearense”, afirmou Elmano de Freitas.  

“O Ministério Público sempre tem a preocupação na defesa dos interesses difusos e coletivos. Então, com a aplicação dos recursos do FDID, foi autorizada  a restauração do Museu do Ceará, que é um equipamento cultural que, uma vez restaurado, propiciará à população o conhecimento da história e cultura do nosso estado”, frisou a promotora de Justiça Daniele Carneiro Fontenele, no evento representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Manuel Pinheiro, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e Rita Arruda D’Alva, presidente do FDID.

Museu

O Palacete Senador Alencar foi originalmente construído para sediar a Assembleia Provincial do Ceará, na época do Brasil Império (1822-1889). Testemunha de inúmeros acontecimentos sociais e políticos, o prédio também abrigou a Faculdade de Direito, a Biblioteca Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras. Em 1881, quando funcionava no local a Assembleia, foi aprovada a Constituição Estadual que pela primeira vez citou o MP como instituição.   

Atualmente o museu reúne acervo com mais de 13 mil peças, com coleções de Paleontologia, Arqueologia/Antropologia Indígena e Mobiliário. A edificação, localizada no centro de Fortaleza, é tombada como Monumento Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  

FDID

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) integra a estrutura organizacional do MP do Ceará. Os recursos do FDID são oriundos, principalmente, do recolhimento de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.  

Criado em 2004, o FDID financia projetos sociais voltados à saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos.