O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no dia 29 de novembro, a palestra “Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário com perspectiva de gênero” das 9h às 13h, no Auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza. O evento, aberto ao público, é uma iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP. Interessados devem se inscrever na plataforma da ESMP/Ceaf: https://cursos.mpce.mp.br/.

Em alusão à campanha “21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a palestra debaterá as leis e atos normativos do MP e da magistratura que estabelecem regras sobre a atuação do promotor e do juiz com perspectiva de gênero. Será discutido como o MP e o Judiciário devem se portar para evitar: ofensa à igualdade entre homens e mulheres nos processos judiciais e atendimento ao público; violação à intimidade de mulheres, atingindo sua honra ou imagem em razão de sua condição feminina; e abalo psicológico ou revitimização na instrução de atos e processos judiciais e administrativos. Também serão tratadas as penalidades para as autoridades que descumprirem essas regras.

O evento terá como debatedores os integrantes do Nuprom, promotores de Justiça Lívia Rodrigues (coordenadora) e Raimundo Nogueira. Também estarão presentes a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ana Teresa Silva de Freitas e a juíza auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha.

SERVIÇO
“Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário com perspectiva de gênero”
Data: 29 de novembro de 2024
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da ESMP. Rua Maria Alice Ferraz, 130, Luciano Cavalcante, Fortaleza.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/.
Aberto ao público