O Ministério Público do Estado do Ceará realizará nos dias 18 e 19 de novembro, das 8h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o IV Encontro Regional do Terceiro Setor, promovido pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O evento tem como tema central “Desenvolvimento Institucional das Organizações da Sociedade Civil: da Complexidade às Soluções” e comemora os 20 anos do FDID.  

O IV Encontro Regional é destinado a membros, servidores, assessores e estagiários do MP, bem como a representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), profissionais do Direito, comunidade universitária, contadores e outros profissionais com atuação na área. As atividades incluirão palestras e mesas redondas, e as inscrições podem ser realizadas na plataforma de cursos do ESMP/Ceaf, disponível em https://cursos.mpce.mp.br.  

O evento tem carga horária de 12h. Os participantes são motivados a fazer, na inscrição, a doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados à Associação Privada Casa do Estudante do Ceará.  

Homenagem

No primeiro dia de evento, às 9h30, será feita uma homenagem aos 20 anos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). Vinculado à Procuradoria Geral de Justiça, o Fundo financia projetos sociais a partir de recursos decorrentes de multas aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e de multas e sanções judiciais oriundas de Ações Civis Públicas que visam proteger direitos difusos. O FDID é regulamentado pela Lei Complementar Estadual n° 46, de 15 de julho de 2004.   

Ao celebrar duas décadas de realizações, o evento não apenas olha para o passado, mas também para o futuro, incentivando a inovação e o compromisso contínuo com a justiça e o empoderamento das organizações da sociedade civil no Estado do Ceará.   

Serviço: 
IV Encontro Regional do Terceiro Setor – Desenvolvimento Institucional das Organizações da Sociedade Civil: da Complexidade às Soluções
Data: 18 e 19 de novembro de 2024   
Horário: 8h às 17h   
Local:  Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba)   
Carga Horária: 12h   
Público-alvo:  Aberto ao público   
Modalidade: Presencial