O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, realizará na próxima terça-feira (09) audiência pública sobre demandas de moradias relativas ao Projeto Rio Cocó, a ser realizado pelo Governo do Estado do Ceará. O evento acontecerá às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado à Rua da Assunção, 1100, José Bonifácio, em Fortaleza.

Segundo a promotora de Justiça Giovana de Melo, o encontro deseja promover, de forma democrática, aberta e transparente, um debate sobre o processo de remoção e reassentamento das famílias impactadas pelo projeto. “As famílias questionam a forma como vem ocorrendo a retirada e reassentamento e os baixos valores das indenizações. Algumas delas não aceitam os empreendimentos onde serão assentadas. O diálogo é a melhor forma de respeitar o direito dessas pessoas à moradia e em observância à lei orgânica do município, que determina a mudança para lugares próximos ou no mesmo bairro de origem”, explica.

Foram convidados representantes do Governo do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria das Cidades; da Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Defesas Civis Municipal e Estadual e os Centros de Apoio Operacionais relacionados às áreas do meio ambiente e cidadania, CAOMACE e CAOCidadania, respectivamente.