Resolução n.º 2516 – 2002 – Aprova as normas para os cursos de pós-graduação lato sensu presenciais da UECE
Resolução n.º 392 – 2004 – Estabelece normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino
Resolução n.º 3 – 2005 – Dispõe sobre o acúmulo de exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério.pdf
Resolução n.º 11 – 2006 – Regulamenta Critério de Atividade Jurídica para inscrição de concurso Magistratura
Resolução n.º 1 – 2007 – Normas para funcionamento de Cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização
Resolução n.º 3 – 2007 – Conceito de hora-aula
Resolução n.º 424/2008 – Normatiza o credenciamento de Escolas Superiores Públicas
Resolucão n.º 29 – 2009 – Regulamenta o Conceito de Atividade Jurídica

PROVIMENTO Nº155/2012 – Dispõe sobre a partcipação da ESMP nos eventos institucionais e acadêmicos da PGJ
PROVIMENTO Nº059/2012 – Cria os Núcleos Regionais da ESMP
PROVIMENTO Nº 032/2001 – Cria o Programa de Aperfeiçoamento Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para o seu funcionamento.
PROVIMENTO Nº 29/2007 – Cria o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para o seu funcionamento.
PROVIMENTO Nº 47/2007 – Institui a Biblioteca Digital
PROVIMENTO Nº 56/2008 – Concessão de Bolsa de Estudo para servidores do MP
PROVIMENTO Nº 78/2008 – Constitui o Corpo Docente da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP-CE, e dá outras providências

Portarias

PORTARIA 1493/2012– Constitui o Coordenador do 7º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
PORTARIA 1825/2012– Constitui a Coordenadora do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
PORTARIA 1878/2012– Constitui a Coordenadora do 6º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
PORTARIA 3433/2012– Constitui a Coordenadora do 2º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.

ATO NORMATIVO Nº 01/2008 – Dispõe sobre a concessão de patrocínio de 50% (cinquenta por cento) nos Cursos de Especialização da ESMP/Ce.

Regulamentação da frequência ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Calendário do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Nova Proposta de Curso de Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do MP/CE (EC n° 45/2004)

Curso de Apresentação do Ministério Público do Ceará

Normas para elaboração de trabalho de conclusão do curso de ingresso e vitaliciamento

Regulamentação da frequência ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Calendário do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Complementação de Carga Horária do Curso De Ingresso e Vitaliciamento dos Novos Membros do Ministério Público