O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou, na última quinta-feira (14/08), com ação civil pública para que a prefeitura de Marco cancele a realização do evento “Chitão de Marco”, programado para ocorrer nos dias 29 e 30 de agosto. O MP constatou rearranjo no orçamento do município para custear o evento, em detrimentos de áreas como saúde e educação. O promotor de Justiça Willian Rodrigues destacou ainda que a realização da festa pode comprometer o equilíbrio financeiro do município para realizar o concurso público programado para este ano.

A ação foi expedida após a prefeitura se recusar a cumprir recomendação que notificou o Município a suspender o evento em razão da incapacidade financeira do município de arcar com os custos dos contratos das atrações. O Chitão do Marco deve custar R$ 2.000.000,00 aos cofres públicos. Porém, segundo o MP, o município só teria detalhado um orçamento de R$ 1.360.920,37, referente ao saldo de R$ 653.017,08 do Fundo Municipal de Cultura e mais uma complementação autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA), intitulada de “Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas”, no valor de R$ 707.903,29.

A ação prevê o cancelamento do evento, e a suspensão de todos os contratos referentes à festa. Se acatada pela Justiça, a prefeitura também deve se abster de realizar qualquer pagamento relativo à programação e organização da festividade. Em caso de descumprimento, o MP pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00, além das sanções do crime de desobediência.