Empresas do ramo de bares e restaurantes em Fortaleza aderiram à campanha “Eu Respeito o Não”, iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Ceará para prevenir e combater a violência contra a mulher. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta quarta-feira (20/08) pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho; pela coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues; pelo secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotor de Justiça Hugo Xerez; e por representantes dos estabelecimentos que aderiram ao protocolo. 

 
Firmaram o termo as empresas Bulls Beer House, Cervejaria Turatti, Diretoria Vibes e Petiscos, Hoots Gastropub, Floresta Complexo e Fazendinha Country Bar, que se comprometeram a adotar o protocolo “Não é Não”, assumindo o compromisso de evitar constrangimento e violência contra a mulher nos estabelecimentos, conforme determina a Lei 14.786/2023. A assinatura do TAC faz referência ao “Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.  

 
A legislação estabelece que as empresas definam medidas de acolhimento de mulheres que vivenciem situações de violência, com o devido encaminhamento para a rede de atendimento. Assim, ao aderir à campanha do MP do Ceará, os estabelecimentos se comprometem a promover ações de caráter preventivo em reconhecimento aos direitos das mulheres; favorecer a conscientização de profissionais na prevenção e combate à violência e importunação sexual; estabelecer normas de equidade de gênero no ambiente de trabalho; divulgar material informativo; entre outros compromissos. O TAC prevê ainda que os empresários e trabalhadores sejam capacitados pelo Ministério Público em temas, como violência de gênero, protocolo “Não é não”, obrigações dos estabelecimentos, entre outros assuntos. 

 
O pgj Haley Carvalho enfatizou a importância da adesão ao protocolo como mais um marco no enfrentamento da violência contra a mulher e na afirmação de direitos, garantindo o acolhimento às vítimas de violência. “Cabe a todos nós a defesa dos direitos dessas mulheres e a proteção contra formas de violência. Eu fico muito feliz com a adesão desses estabelecimentos porque simboliza uma luta diária do Ministério Público pelo respeito, liberdade e segurança de todas as pessoas. E são ações concretas como esta que trazem resultados”, ressaltou.  

 
A coordenadora do Nuprom ressaltou que a campanha do MP do Ceará é reconhecida nacionalmente, pois poucos estados desenvolveram campanhas e políticas similares. “Eu quero parabenizar todos que estão assinando este termo de compromisso. É uma iniciativa pioneira que vai servir para incentivar a adesão por outros estabelecimentos do nosso estado. E os próprios clientes vão sentir o acolhimento e compromisso social assumido pelos estabelecimentos”, declarou a promotora de Justiça Lívia Rodrigues. “Para mim é motivo de muita alegria enquanto consumidor, filho e pai de mulheres que frequentam esses espaços em Fortaleza por saber que empresários como vocês têm o compromisso de prestar um serviço de melhor qualidade aos cearenses e turistas”, complementou o promotor de Justiça Hugo Xerez. O termo foi elaborado a partir de procedimento instaurado pelo Decon, após fiscalizações realizadas pelo órgão nos estabelecimentos. 

Adesão ao protocolo 

Estabelecimentos interessados na adesão à campanha “Eu Respeito o Não” podem procurar o Nuprom, que funciona na Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes, Fortaleza). O Núcleo também pode ser contatado através dos telefones (85) 3108-2941 e (85) 98685-6336 e do e-mail nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br. Saiba mais sobre a campanha e acesse os contatos para denunciar assédios e outras violências contra a mulher.

Presenças 

Além dos membros do MP do Ceará, participaram da cerimônia Gustavo Linhares, da Bulls Beer House; Lissandro Turatti, da Cervejaria Turatti e 5 Elementos Cervejaria e Pub; Olavo Lima, da Diretoria Vibes e Petiscos; Paulo Coelho, do Hoots Gastropub; Pedro Machado, do Floresta; Emanuelle Pereira, da Fazendinha Country Bar; Esther Cristino, secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna das Mulheres do Estado; e Sérgio Santos, secretário-executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.