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Justiça acolhe pedido do MP e réus por chacina em Viçosa do Ceará irão a júri popular por nove homicídios e envolvimento em facção criminosa

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu que os quatro réus pela chacina em Viçosa do Ceará irão a júri popular para serem julgados por nove homicídios, um tentado e oito consumados, e por envolvimento em facção criminosa. O MP atua no caso por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os crimes aconteceram em 20 de junho de 2024, na Praça Clóvis Beviláqua. Entre as vítimas, todas com idade entre 16 e 26 anos, oito morreram e uma sobreviveu.

Em decisão no último mês de setembro, o colegiado de juízes responsável pela condução do caso acolheu integralmente o pedido formulado pelo Ministério Público nas alegações finais. A Justiça rejeitou as nulidades do processo apresentadas pela defesa e considerou haver provas suficientes para submeter todos os acusados a julgamento no Tribunal do Júri. Também foi mantida a prisão preventiva de todos os quatro réus.

No júri, cada réu será julgado por dez fatos, isto é, nove homicídios qualificados em conexão com o delito de integrar organização criminosa armada. Cada homicídio deverá ser julgado com duas qualificadoras: motivo torpe (motivado por disputa entre organizações criminosas rivais pelo domínio do tráfico de drogas na região) e recurso que dificultou a defesa das vítimas (praticado mediante ataque repentino e inesperado).

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará E-mail: imprensa@mpce.mp.br