Publicações

1. Guia de Orientações – Inspeção nos Acolhimentos (2024)

Material atualizado com base na Resolução nº 293/2024/CNMP, destinado a orientar as inspeções dos serviços de acolhimento institucional e familiar.

2. Guia de Orientações – Inspeção nos CREAS (2023)

Documento técnico elaborado pelo CAOPIJ voltado à fiscalização dos serviços socioassistenciais executados pelos CREAS.

3. Cartilha – Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2020)

Cartilha produzida com o apoio do CAOPIJ/MPCE para apoiar a compreensão e o enfrentamento das violações sexuais contra crianças e adolescentes, oferecendo conceitos, estatísticas, orientações preventivas e diretrizes de atuação para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

4. Cartilha – O Ministério Público e o SUAS (2018)

Cartilha produzida pelo CAOPIJ para apoiar a compreensão e a atuação do MP junto ao Sistema Único de Assistência Social.

Publicações do CNMP

1. Guia de Atuação do MP na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (2023)
Guia produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apoiar a compreensão e a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, oferecendo parâmetros legais, orientações operacionais e diretrizes para todas as etapas do certame.

2. Guia sobre o FIA – Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (2020)
Guia produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apoiar a compreensão e a atuação do Ministério Público no acompanhamento, estruturação e fiscalização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, abordando fontes de receita, regularização, planejamento e gestão dos recursos.