O Ministério Público do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (09/02), Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Eusébio e um guarda patrimonial acusado de conduta sexualmente abusiva contra um adolescente. A ação, proposta pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, titular da 3ª Promotoria de Justiça do município, pede o afastamento imediato do servidor e a anulação parcial do Processo Administrativo Disciplinar. Em procedimento anterior, ele havia recebido apenas advertência escrita.
Consta nos autos que o guarda atuava no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) quando teve contato com a vítima, um adolescente de 13 anos, usuário do serviço. De acordo com a investigação policial, o servidor aproveitou-se da função e do ambiente institucional para obter o contato do jovem e passou a enviar mensagens e realizar ligações de vídeo com conteúdo sexual explícito.
A ACP destaca que os atos evidenciam exploração da vulnerabilidade da vítima e abuso da confiança própria da relação estabelecida no serviço público. O caso já tramita em Ação Penal na Vara Criminal da Comarca de Eusébio, pelos crimes de estupro e assédio. Apesar disso, a Controladoria Geral do Município instaurou processo administrativo que resultou apenas na penalidade de advertência, mantendo o servidor em atividade.
Para o MP, a conduta exige resposta além da esfera disciplinar, envolvendo o dever estatal de prevenir riscos e proteger integralmente os mais vulneráveis.
Diante dos fatos, o MP requer liminarmente o afastamento do servidor de qualquer função pública até o julgamento final, sob pena de multa ao Ente Municipal. Também solicita a anulação da advertência aplicada e nova decisão do processo disciplinar, em respeito aos princípios da moralidade, legalidade, proporcionalidade, em que seja aplicada penalidade compatível com a gravidade das faltas cometidas, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio.