Promotorias de Justiça e órgãos de execução em primeira instância acumulando milhares de processos, como a de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que acumula quase 20 mil processos. Para identificar essa realidade de demanda processual nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, a Corregedoria-Geral do MPCE está preparando um levantamento minucioso, a ser divulgado até o final da primeira semana de outubro. O raio-x da Corregedoria servirá como base para projeto da Procuradoria-Geral de Justiça de possível redimensionamento do quadro de servidores da Instituição.

Segundo o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, o trabalho de análise das demandas de todas as Promotorias e Procuradorias encontra-se bem adiantando, faltando apenas concluir parte do interior. O corregedor assegura que até o dia 7 de outubro estará com a análise concluída e lembra que cumpre ao órgão não apenas fiscalizar, mas também orientar e envidar esforços para suprir as carências dos agentes ministeriais.

Paralelo ao trabalho da Corregedoria-Geral, a Assessoria Jurídica e Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça estuda a possibilidades de solução para a carência de servidores, especialmente nas Promotorias de Justiça, respeitando o limite prudencial nas despesas públicas de pessoal. “As estatísticas a serem apresentadas pela Corregedoria serão importantes para um possível redimensionamento no quadro de servidores, para atender as necessidades tanto de Promotores, como dos Procuradores. Mas nada está definido, estamos trabalhando com vários cenários, limitados claro, pela grave crise econômica pela qual passa nosso estado e nosso país. Conseguiremos alcançar nossos objetivos desde que haja muita união, solidariedade e desprendimento “, afirma Plácido Rios.

Decisão Liminar

Duas liminares, uma concedida pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e outra concedida pelo desembargador Jucid Peixoto do Amaral, determinam a abstenção ou sustação de qualquer ato do PGJ Plácido Barroso Rios que modifique a atual estrutura dos Gabinetes dos Procuradores de Justiça do MPCE em sua organização, composição ou funcionamento.

A liminar do OECPJ impede ao chefe institucional qualquer ato sobre o tema “até definitiva regulamentação, sem que haja a prévia aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça”. Essa medida administrativa foi questionado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como único objetivo a defesa das prerrogativas da autonomia administrativa do Procurador-Geral de Justiça.