MP do Ceará recomenda atuação do Conselho Tutelar 24 horas em municípios do interior do estado no carnaval

O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos.

A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio.

O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário, com aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar deve atuar de forma integrada com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais unidades da rede de proteção.

A Recomendação determina ainda que os atendimentos realizados sejam devidamente registrados, com a produção de documentos como notificações, termos de declaração e relatórios. Antes de encaminhar casos ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, os conselheiros devem adotar todas as providências compatíveis com suas atribuições legais.