Carnaval de Juazeiro do Norte terá fiscalização do Decon para garantir proteção e defesa do consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte vai acompanhar e fiscalizar a realização do Festejuá, evento de carnaval promovido pela Prefeitura da cidade entre 14 e 17 de fevereiro. A iniciativa, requerida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, tem como objetivo assegurar a regularidade da organização, da estrutura e dos serviços ofertados ao público, incluindo segurança, acessibilidade, condições sanitárias e controle de público. O Decon vai verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis a eventos de grande porte, por meio de inspeções presenciais durante a execução do evento.

Segundo o processo administrativo instaurado pelo Decon, eventos desse porte configuram relações de consumo, pois envolvem prestação organizada de serviços como entretenimento, venda de alimentos e bebidas, estacionamento e segurança privada. Por isso, estão sujeitos às normas que garantem a proteção à vida, à saúde, à segurança e ao direito à informação dos consumidores.

O Decon já requisitou documentos e informações aos organizadores e aos órgãos públicos competentes, como descrição da estrutura do evento, plano de segurança, licenças ambiental e sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A atuação preventiva busca garantir que a festa ocorra de forma segura e dentro da legalidade, assegurando os direitos do público participante.