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Operação do MP cumpre mandados em quatro municípios para investigar suposto esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pacoti

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O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, deflagrou nesta sexta-feira (13/03) operação que investiga suspeita de desvio de recursos públicos em serviço de infraestrutura contratado pela Prefeitura de Pacoti. A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em quatro municípios com o intuito de desarticular suposto esquema de corrupção envolvendo a emissão de notas fiscais “frias” em locação de máquinas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil para executar obras de terraplanagem. Ex-agentes públicos e empresários são alvos da operação. A Promotoria investiga suspeita crimes de peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.

Com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) na Polícia Civil do Ceará, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Canindé, Eusébio, Itapiúna e Maranguape. A ação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que servirão como prova no processo. A pedido do MP, a Justiça deferiu um mandado de prisão temporária contra um empresário apontado como operador central do esquema, que está foragido. Outras medidas judiciais foram indisponibilidade e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite dos danos causados ao erário. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos para rastrear o fluxo financeiro dos recursos desviados.

A investigação começou após a análise de dados de um celular apreendido em operação anterior, que revelou diálogos comprometedores entre agentes públicos e empresários. O modus operandi consistia na utilização de uma empresa de locação e serviços para emitir notas fiscais sem a devida prestação de serviços. Os valores pagos pela gestão municipal seriam então transferidos para contas de terceiros conforme as instruções de um ex-agente público apontado como figura central do esquema. Já o empresário investigado atuaria como operador financeiro do esquema. O montante total de desvios identificados até o momento chega a R$ 156.000,91. A investigação tramita em segredo de justiça.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará E-mail: imprensa@mpce.mp.br