O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, reuniu-se nesta segunda-feira (06/04) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), Rholden Queiroz, para tratar de pautas institucionais relacionadas à defesa do patrimônio público. O encontro, realizado na sede do TCE, teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre as instituições e discutir iniciativas voltadas ao aprimoramento da fiscalização e da transparência na gestão de recursos públicos.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Venusto Cardoso, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), e André Tabosa, coordenador auxiliar, além do secretário de Controle Externo do TCE, Marcel Oliveira, e membros do Tribunal. Entre os temas discutidos, a criação de um Observatório do CAODPP, voltado ao monitoramento e ao fortalecimento das práticas de fiscalização e compliance público, e os gastos com cachês na contratação de artistas para eventos festivos custeados pelo poder público. Foi debatida a elaboração de uma nota técnica conjunta para estabelecer critérios para a realização dessas festividades. O documento condicionará essas despesas à regularidade fiscal e financeira dos entes públicos.
Na ocasião, o pgj Herbet Santos, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. Para ele, a cooperação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas contribui para aprimorar mecanismos de transparência e orientar a gestão pública. “O diálogo permanente é fundamental para fortalecer os mecanismos de controle e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. Iniciativas como as que propomos hoje contribuem para orientar a gestão pública e prevenir irregularidades, sempre com foco na proteção do patrimônio público e no interesse da sociedade”, afirmou Herbet Santos.
Patrimônio Público
É o conjunto de bens, direitos e valores que pertencem ao Estado e são utilizados para o benefício da sociedade. Isso inclui tanto bens materiais, como prédios e equipamentos; bens imateriais, como softwares e direitos autorais; e recursos naturais e financeiros.
