Os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovaram, por maioria, o novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPCE. A votação ocorreu por ocasião da 2ª Reunião Solene, realizada na quarta-feira (05/10) no Plenário dos Órgãos Colegiados. A maioria dos procuradores de Justiça acompanhou o voto da relatora do projeto do Regimento Interno, a procuradora de Justiça Sheila Cavalcante Pitombeira.

A Corregedoria-Geral é o órgão da administração superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do MPCE. De acordo com a relatora do projeto do Regimento Interno, as mudanças mais distintas são em duas áreas: a reestruturação do Núcleo de Estatística da Corregedoria e o redesenho do processo disciplinar. “Com a reformulação no núcleo estatístico será possível coletar dados sobre a atuação do Ministério Público. Temos uma produção muito grande e não tínhamos como conseguir essas informações consolidadas por temáticas, por matérias, por região do Estado, por exemplo. Com esse reordenamento, será possível fazer muitas análises, diagnosticar carências e demandas com base em dados técnicos e fazer uma avaliação qualitativa do nosso trabalho”, explica Sheila Pitombeira.

Já a segunda alteração reduziu o fluxo do processo disciplinar de três para dois procedimentos, mudança que, segundo a relatora, evitará a prescrição e proporcionará um acompanhamento melhor por parte da Corregedoria. “Dessa forma, fica também mais fácil para o nosso público interno e o externo entenderem como é a rotina e acompanhar o andamento de uma denúncia, dando mais transparência para as nossas atividades”, reforça. Segundo a procuradora de Justiça, as demais modificações já estavam presentes na rotina, como mudanças no estágio probatório e na estrutura administrativa da Corregedoria que, segundo ela, foi modernizada.

O corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, lembra que a última alteração do Regimento Interno da Corregedoria-Geral data da gestão do então procurador de Justiça Nicéforo Fernandes de Oliveira (1997-2000). “Já vieram muitas alterações legislativas mudando situações que ainda não estavam devidamente previstas no nosso Regimento. Havia confronto entre o que a legislação dizia, com o que o regimento da Corregedoria trazia, o que criava um certo embaraço na atuação de membros e de advogados, quando vinham ao Ministério Público com alguma situação que importasse na utilização desse regimento”, esclareceu o corregedor-geral.

FOTO: Joaquim Albuquerque/MPCE