O Ministério Público do Ceará realizou reunião institucional para alinhar a implementação do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria), ferramenta voltada à notificação e ao encaminhamento de casos de violência, discriminação, preconceito e a ameaças contra esse público. A iniciativa busca padronizar o atendimento e fortalecer a atuação preventiva e humanizada do MP na proteção da comunidade LGBTQIA+.

Participaram do encontro representantes dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Infância e Juventude, da Família e Criminal, além do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência, Laboratório de Inovação do MP e equipes técnicas. Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do formulário, que permite identificar situações de risco e direcionar as providências e os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

Também foram debatidos o fluxo interno de atendimento no Ministério Público, a capacitação de membros e servidores para utilização do instrumento e a importância da articulação com outros órgãos, como Judiciário, Delegacias de Polícia, Defensoria Pública, Centros de Referência LGBTQIA+, serviços de saúde e assistência social.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com a defesa dos direitos humanos e com o acesso à justiça de grupos em situação de vulnerabilidade.

Formulário Rogéria

O Formulário Rogéria foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar situações de risco, violência ou emergência envolvendo pessoas LGBTQIA+. Disponível em versão eletrônica na Plataforma Digital do Poder Judiciário, o formulário coleta informações sigilosas para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.