O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, enviou proposta orçamentária de 2017 para votação na 6ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira (10). Após ampla discussão, a proposta foi aprovada com algumas modificações. A intenção é atacar de frente três dos maiores problemas do MP do Ceará, contemplando ações direcionadas à melhoria da estrutura de pessoal, estrutura física e estrutura tecnológica, bases fundamentais para o melhor funcionamento dos órgãos de administração e execução do Ministério Público.

Ponto bastante discutido residiu na proposta de criação de 100 cargos comissionados de Assessor de Promotoria de Justiça. Segundo a administração, a proposta atenderia a necessidade e urgência em dotar órgãos de execução de primeira instância de assessores aptos a auxiliar os membros na análise de processos judiciais e administrativos. Foi ressaltado pelo PGJ a grande deficiência no quadro de analistas ministeriais na área de Direito, em número de apenas 31 analistas para atender todo o Ministério Público do Ceará, assim como a completa impossibilidade na criação de novos cargos de analistas no mesmo número, em face da grave crise econômica que assola o país. Frisou ainda, que o MPCE já tinha em seus quadros cargos de comissão na modalidade de assessoramento, porém todos estes em apoio aos trabalhos desenvolvidos nas Procuradorias de Justiça, visando a proposta de estabelecer condição de trabalho mais justa e equilibrada entre todos os membros do Ministério Público que também passariam a contar com assessores a serem distribuídos nas nove unidades regionais.

A proposta foi também defendida pela Corregedoria do MPCE, que salientou a crescente demanda de processos judiciais e extrajudiciais nas Promotorias de Justiça, sem que os promotores de Justiça contem com qualquer apoio no desenvolvimento dos trabalhos processuais.

Apesar dos fundamentos apresentados, o Órgão Especial rejeitou a proposta pela maioria de seus membros, deliberando pela criação de cargos efetivos, a serem providos exclusivamente por concurso público, cabendo a Administração novos estudos com o fim de adequar o orçamento a esta nova deliberação.

“Verificados os aspectos técnicos e jurídicos da matéria, conclui-se que os valores expostos na proposta orçamentária para o exercício de 2017 corresponde às necessidades do Ministério Público para a total execução de seus projetos, com as ressalvas ora apontadas, sem os quais resultariam sem conteúdo os princípios da autonomia administrativa e financeira da instituição”, afirmou a relatora, procuradora de Justiça Fernanda Castelo Branco.