O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta quarta-feira (27/05) reunião com a Federação do Terceiro Setor do Estado para tratar sobre o andamento dos projetos aprovados no Edital de Chamamento Público nº 01/2023 para receber recursos do Fundo. O encontro, conduzido pela presidente do Fundo, procuradora de Justiça Salomé de Oliveira Nogueira, abordou desde o processo de formalização dos termos de fomento até a liberação de recursos às organizações da sociedade civil contempladas.

Homologado em 22 de maio de 2025, o edital contemplou 34 projetos aprovados para financiamento pelo FDID, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Inicialmente previsto para 12 meses, o prazo foi prorrogado por mais doze meses após deliberação extraordinária do Conselho Estadual Gestor do FDID, realizada em 21 de maio de 2026.

Até o momento, 12 instituições já foram convocadas, totalizando mais de R$ 4,5 milhões destinados aos projetos. O encontro atendeu solicitação da Federação do Terceiro Setor, que representa as organizações com projetos aprovados e reforça a importância da efetiva implementação das ações voltadas à promoção e defesa dos direitos difusos e coletivos.

Participaram da reunião a presidente da Federação do Terceiro Setor do Estado do Ceará, Núbia Pena Batista, e o representante da Associação Visão Mundial, Carmilson Brito.

Sobre o FDID

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e outros instrumentos firmados pelo Ministério Público. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos sociais, ambientais e educacionais.