A Serra de Baturité será o próximo destino do DECON Viajante. Nesta semana, nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, as cidades de Pacoti, Palmácia, Guaramiranga e Baturité, respectivamente, receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A van adaptada do projeto ficará estacionada nas Praças Centrais das cidades e os cidadãos dos quatro municípios poderão aproveitar a presença do DECON Viajante para registrar reclamações contra empresas e esclarecer dúvidas com relação aos seus direitos enquanto consumidores. Todos os atendimentos serão realizados das 8h às 14h.

Lançado no dia 06 de maio deste ano, o “DECON Viajante” garante atendimento especializado à população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor. Em pouco mais de cinco meses de existência, o projeto, que descentraliza o serviço prestado pelo DECON, já realizou ações em 18 locais diferentes, sendo 17 cidades no interior do Estado – Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba – e no Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Ao todo, foram registrados 488 atendimentos nestas ações. Deste total, atualmente, há 34 audiências designadas, 13 reclamações encontram-se em andamento (em que se aguarda um retorno das empresas para, a depender dele, ser agendada uma audiência) e 441 atendimentos foram finalizados, o que representa resolutividade de 90,36%.

Aproveitando a ida do DECON aos municípios, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial. De forma educativa, o DECON tem verificado também se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).