Nesta quinta-feira (25/06), o Ministério Público do Ceará, em parceria com diversas instituições, finalizou a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado com seminário, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em Fortaleza. Foram debatidas boas práticas e políticas públicas estaduais e nacionais relacionadas ao tema. As atividades da Semana também contaram com uma capacitação, que ocorreu na quarta-feira (24/06), no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), na capital.
Seminário
Representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo, ressaltou a parceria interinstitucional para trocar conhecimentos e aprimorar a missão do Ministério Público na garantia da dignidade humana. “A gente precisa debater essas questões sobre o aspecto da transversalidade, entendendo que a gente está lidando com um tema complexo, por isso as decisões e soluções precisam ser dialogadas. Este evento simboliza que a instituição está promovendo essa busca ativa de toda a problemática que permeia essa temática e é um momento para estabelecermos um diálogo e conseguirmos traduzir em que consistirá as nossas atuações de acordo com demandas que nos serão apresentadas”, declarou.
A procuradora-regional do Trabalho e procuradora-chefe do MPT/CE, Ana Valéria Targino, destacou a atuação articulada na construção de políticas públicas e práticas que promovam o trabalho decente para todos. “Migrantes e refugiados frequentemente enfrentam barreiras linguísticas, culturais e institucionais, além de estarem mais vulneráveis a violações de direitos, especialmente no mundo do trabalho, como a informalidade, a exploração laboral e, em situações mais graves, o trabalho análogo ao de escravo. É justamente nesse contexto que o Ministério Público do Trabalho reafirma sua missão constitucional de defesa dos direitos fundamentais do trabalho e da dignidade da pessoa humana, sem qualquer tipo de discriminação”, frisou.
Também compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Germano Guimarães Rodrigues; a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Christiane Vieira Nogueira; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Fortaleza, Walker Teixeira Dedê e Pacheco; a procuradora-regional dos Direitos do Cidadão substituta e coordenadora do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará, Ana Karízia Távora Nogueira; o juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Fortaleza, Luís Praxedes Vieira da Silva; e o oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Arthur Maximus Monteiro.
Programação
Após a mesa de abertura, o promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues fez uma exposição sobre “Mobilidade humana e direitos fundamentais”, apresentando um histórico da cooperação internacional e das repercussões na legislação brasileira e em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso esforço é no sentido de mobilizar a sociedade cearense com as autoridades responsáveis pelo assunto migratório no Ceará para chamar a atenção para o tema, as questões, as soluções e as controvérsias. Compete a nós, órgãos de Estado, Ministérios Públicos, Judiciário, aprimorarmos a nossa consciência cooperativa interagencial, intersetorial, interseccional”, pontuou.
Em seguida, a primeira mesa temática abordou políticas públicas de acolhimento e integração, impactos sociais e culturais da migração, bem como o papel das organizações internacionais e da sociedade civil. Participaram Gilvanda Soares Torres, professora, membro do Serviço Pastoral dos Migrantes e integrante do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP); José Manoel da Mota Silveira, advogado e assistente sênior de projetos na Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU); e Denise Cristina Bomtempo, docente adjunta dos cursos de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Agência ONU para Refugiados (ACNUR).
A segunda mesa temática tratou sobre a situação dos apátridas no cenário global, barreiras legais e acesso à cidadania, além de experiências de inclusão e boas práticas internacionais. As discussões foram promovidas pela associada de proteção no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Heloisa Miura; e pela professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e integrante do CEMIGTRAP, Rosalina Semedo de Andrade.
Capacitação
Outra atividade da programação, realizada nessa quarta (24/06), foi uma capacitação voltada a membros, servidores, residentes e estagiários dos MPs, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE) e da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (Sedih). A formação contou com a participação do pró-reitor de Relações Institucionais da Unilab, Bas´Ilele Malomalo; da professora da UECE Denise Cristina Bomtempo; do advogado e assistente sênior de projetos na OIM/ONU, José Manoel da Mota; da associada de proteção no ACNUR, Heloisa Miura; da professora da Unilab e integrante do CEMIGTRAP, Rosalina Semedo de Andrade; e do defensor público federal Edilson Santana.
Instituições parceiras
O evento foi realizado pelo MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da ESMP. Também são parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE).
