Vinte cinco anos de luta do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegaram ao fim na quinta-feira (20/10). Com a unanimidade de votos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2016, que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).

Promotores e procuradores de Justiça estiveram presentes à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios comemorou a conquista. Para ele, a garantia desse repasse dará condições ao MPCE de responder à altura as grandes demandas apresentadas pela população. “Sem dúvida, um dia histórico. Uma luta de 25 anos. Essa fonte de recursos vai nos possibilitar ter órgãos de inteligência capazes e eficazes de combater organizações criminosas, combater a corrupção de uma forma ampla. Temos certeza de que com esse reaparelhamento vamos conseguir dar à sociedade cearense o Ministério Público que nós sonhamos e a sociedade do estado do Ceará merece”, celebrou.

A transferência desses recursos representará uma verba de cerca de R$ 8 milhões por ano a ser aplicada em estrutura física, equipamentos tecnológicos e treinamento de membros e funcionários, fortalecendo a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa dos interesses da sociedade cearense. Atualmente, 99,95% do orçamento do Ministério Público são destinados ao pagamento de pessoal e custeio, sobrando para investimento apenas 0,05%.

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou o impacto da aprovação, que deverá mudar a realidade do MPCE. “Nós vamos construir um novo Ministério Público daqui para frente. Teremos algo que nos faltava até hoje: dinheiro, capital para investir em infraestrutura, em tecnologia, em aparelhamento e treinamento para os membros e servidores. E, principalmente, daremos à sociedade um serviço ministerial muito mais eficiente, muito mais eficaz. O que foi decidido aqui hoje não é uma vitória só do Ministério Público, mas é uma vitória da sociedade, da população do estado do Ceará”, declarou.

Pronunciamento dos deputados:

Fernando Hugo (PP)  – “O Ministério Público do Estado do Ceará passará a ter, justa, legal e honestamente, uma parte que fará com que equipe-se toda essa estrutura que o MP cearense tem, precária por excelência, deficiente por ver-se, e fará jus a esse ato que nós votamos prazerosamente. Pra mim, que sempre tentei até onde pode a força de um parlamentar, defender essa participação do MP cearense, é uma votação prazerosa por excelência e que terá de todos nós a maior felicidade em aprová-la”.

Osmar Baquit (PSD) – “Parabéns a todos por essa votação e parabéns a essa casa que fez justiça ao Ministério Público”.

Carlos Felipe (PCdoB) – “Estar hoje nessa casa, votando essa matéria é motivo de muita satisfação, em nome de toda essa Instituição que muito tem feito ao nosso País”.

Ely Aguiar (PSDC) – “A gente cumpriu uma missão. Eu tinha um programa policial e costumava dizer ‘ai do Brasil se não fossem as instituições funcionando de forma positiva’. Vejo muitas referências elogiosas ao Ministério Público e ao Estado Democrático de Direito. Acho que essa casa fez o que deveria fazer e acredito que essa matéria terá um grande cunho social”.

Evandro Leitão (PDT) – “É uma reivindicação antiga, mais de 20 anos, e que agora está se concretizando. Parabéns Procuradoria-Geral de Justiça, parabéns a todos os promotores e procuradores de Justiça. Essa casa está de mãos juntas, unida em prol de todo o Estado do Ceará e vocês desempenham uma função extremamente importante”.

Walter Cavalcante (PP) – “Queria pedir votação nominal nessa matéria, para que meu nome, deputado pela primeira vez, pudesse estar nos anais dessa casa. Porque a luta foi grande do Ministério Público, dr. Ricardo, dr. Plácido, da Associação, desde a época da dra. Socorro França. Essa luta foi grande, mas tiveram paciência e hoje chegamos ao ponto de termos condições de dar ao Ministério Público aparelhamento”.

Audic Mota (PMDB) – “Esse ano é a segunda vitória que nós conseguimos construir junto com o Ministério Público. Primeiro foi a questão orçamentária meses atrás e agora nós estamos entregando, de maneira unânime por um simples motivo: porque é justo. Se não fosse justo não teria a unanimidade dessa casa. Uma vitória histórica para o MP e certamente vai ser a maior vitória da sua gestão, dr. Plácido. Você terá a honra de entrar para a história do Ministério Público como o procurador-geral que conseguiu aprovar o reaparelhamento. Parabéns a Assembleia, parabéns ao povo do Estado do Ceará e parabéns a todo o Ministério Público. Façam um bom uso. Damos isso com esperança que seja revertido em prol da sociedade”.

Carlos Matos (PSDB) – “Faltava ao Ministério Público a condição para poder realizar um melhor trabalho, então, acho que assim se repara essa injustiça que havia com relação ao Ministério Público. Muitos estados já tinham equacionado esta questão. O Ministério Público já tem uma atuação brilhante que orgulha o Ceará. Agora, ainda mais, terá essa condição de corresponder às expectativas da sociedade cearense em relação ao seu trabalho. Parabéns a todos nós, todos os deputados, à sociedade cearense e ao Ministério Público.”

Bruno Pedrosa (PP) – “Em um momento em que o país vê o Ministério Público sendo protagonista, essa casa hoje dá um passo para que o Ministério Público do Estado do Ceará seja cada vez mais protagonista de uma sociedade mais igualitária. A gente sabe que um Ministério Público forte é uma sociedade mais forte e todo o estado do Ceará mais forte. Parabéns a todos. Tenho certeza de que nos próximos anos o Ministério Público vai poder dar, cada vez mais, a sua contribuição para a sociedade cearense”.

Moisés Braz (PT) – “Eu quero nesse momento parabenizar a todos do Ministério Público em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e dizer que essa casa está reconhecendo a luta do MP e corrigindo de fato, não diria uma injustiça, mas corrigindo esse período que o Ministério Público tanto lutou e só agora tem o reconhecimento desse Parlamento. Dessa forma corrigimos distorções, ajudando que esse Poder possa cada vez mais fazer seu trabalho ao lado do povo e daquele que mais precisa.

Fernanda Pessoa (PR) – “Quero também aproveitar a oportunidade e parabenizar pela luta do Ministério Público. Desde que estou nessa casa vejo a luta dessa categoria. Mas temos muito ainda que avançar, como o aumento da receita corrente líquida do Tribunal de Justiça do Ceará, na mesma linha do Ministério Público. Parabéns a todos”.

Fotos: Edimar Soares e Joaquim Albuquerque/MPCE