Nesta terça-feira (14/07), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Ceará aprovou os primeiros seis pedidos de permuta entre membros do MP cearense e das unidades da Bahia, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. As votações ocorreram na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte durante a 19ª Sessão Extraordinária, que integrou a programação da Caravana do MP.
“Hoje vivemos um dia histórico para o Ministério Público do Ceará. A aprovação das permutas pelo CSMP reafirma e fortalece a unidade do Ministério Público brasileiro. Ao mesmo tempo em que preservamos a continuidade da prestação jurisdicional e ministerial à sociedade, reconhecemos o valor de uma carreira construída com dedicação e compromisso. Desejo muito sucesso a todos os colegas nesta nova etapa, certo de que aqueles que atuavam no MP do Ceará continuarão honrando a missão constitucional de defender a sociedade onde quer que estejam. Aos que chegam, sejam muito bem-vindos. Tenham certeza de que serão recebidos por uma instituição comprometida com o propósito de servir à população cearense com excelência”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, que presidiu a sessão desta terça.
Com a aprovação dos pedidos, o CSMP abrirá prazo de 15 dias para apresentação de eventuais manifestações pela impugnação dos processos, garantindo o contraditório por igual período aos 12 promotores de Justiça que solicitaram a permuta, conforme prevê o Regimento Interno do órgão colegiado.
A permuta está prevista na Constituição Federal, tendo sido regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 162/2026, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MP do Ceará em 7 de abril deste ano.
Confira os resultados detalhados das permutas:
- Lucas Almeida (MP/CE) < > Thiago Praxedes (MP/BA);
- Emerson Elias (MP/CE) < > Ítalo Martins (MP/RN);
- Paulo Cristo (MP/CE) < > Thamyres Brito (MP/PE);
- José Bessa Neto (MP/CE) < > Sarah Lucena (MP/PB);
- Luiz Dionísio Júnior (MP/CE) < > Wilkson Silva (MP/RN);
- Pedro Régis (MP/CE) < > Paulo Freitas (MP/RN).
Permuta Nacional de Membros
A permuta entre membros poderá ser realizada mediante análise de conveniência do MP do Ceará e dependerá de manifestação favorável do procurador-geral de Justiça e deliberação, por maioria absoluta, dos Conselhos Superiores das instituições envolvidas. A troca deverá ocorrer entre membros da mesma categoria ou entrância e, após concluído o processo, os permutantes passam a ocupar as últimas posições na lista de antiguidade da respectiva entrância ou categoria. Caso não haja equivalência, os membros comporão Entrância Inicial ou categoria mínima da carreira também no final da lista. Mesmo com diferenças de nomenclatura entre os estados, as entrâncias devem ter o mesmo grau de atribuições, responsabilidades e prerrogativas funcionais.
Há previsão de publicação anual de edital para formação de lista de interessados na permuta nacional, cabendo ao Conselho Superior do MP deliberar sobre a habilitação e mérito dos pedidos, inclusive quando houver interesse de mais de um membro do Ministério Público. Os pedidos de permuta deverão ser encaminhados à Secretaria dos Órgãos Colegiados e deverão tramitar através do SAJMP.
