O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, nesta quinta-feira (27/08), da abertura do Seminário “Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo”. O evento, que segue até amanhã (28/08) na sede da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, busca ampliar o debate sobre a prevenção, identificação, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Participaram do momento representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, de órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil.
De iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), da Justiça Federal no Ceará e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), o evento também discutirá a Resolução nº 05/2025, aprovada pelo Órgão Especial do TJCE em março deste ano. A norma instituiu o fluxo de processamento de casos de tortura e maus-tratos no sistema socioeducativo cearense, estabelecendo procedimentos para o registro, encaminhamento, monitoramento e acompanhamento das providências adotadas diante de situações de violência institucional.
“Este é um espaço para reafirmarmos que não existe proteção integral de adolescentes sem o enfrentamento firme e permanente de toda forma de violência, tortura e maus-tratos. Quando um adolescente está sob a responsabilidade do Estado, a nossa obrigação de protegê-lo é ainda maior. A privação ou restrição de liberdade jamais pode significar a privação de direitos, de dignidade ou de esperança. Por isso, falar sobre tortura no sistema socioeducativo exige coragem para reconhecer que ainda existem desafios, mas também exige disposição para construir respostas concretas”, frisou o PGJ Herbet Santos.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, desembargador Henrique Silveira, ressaltou que nenhuma violência institucional pode ser naturalizada e que este deve ser um compromisso de todos os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. “Precisamos estar atentos às condições de cumprimento das medidas socioeducativas, fortalecer as inspeções, qualificar a escuta dos adolescentes e assegurar que toda a notícia de violação de direitos seja recebida, apurada e encaminhada de forma adequada”, acrescentou.
Para o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, Júlio Coelho Neto, o enfrentamento à tortura não é um problema de um ramo da Justiça, mas do Estado brasileiro, que tem o dever moral e legal de zelar pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “O sucesso desse seminário não será medido pelo número de participantes, mas sim pelo que vamos conseguir trazer de resultado final para esses jovens, que tanto precisam que o Estado funcione de forma adequada”, salientou.
