O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou, na manhã desta quarta-feira (26/08), de reunião na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a presença do presidente e do vice-presidente da Corte, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e de procuradores-gerais de Justiça de todo o país. O encontro tratou de ações para combater a criminalidade organizada no Brasil e sobre o aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança e justiça criminal.

O PGJ ainda acompanhou os debates promovidos pelo STF sobre a Lei Antifacção (Lei Raul Jungmann), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A audiência pública, que ocorreu nessa segunda (24/08) e terça-feira (25/08), foi marcada para discutir pontos da legislação, questionada por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que atualmente tramitam no STF.

“O enfrentamento às organizações criminosas exige uma atuação coordenada, permanente e estratégica entre o Ministério Público, órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça. Reuniões como esta fortalecem o diálogo institucional e a construção de soluções capazes de tornar as políticas de segurança e de justiça criminal mais eficientes”, destacou Herbet Santos.