O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, recomendou à Prefeitura a exoneração de servidores comissionados que mantenham vínculos de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento do Poder Executivo. A medida integra investigação que apura possíveis casos de nepotismo na administração pública municipal. A recomendação estabelece prazo de 60 dias para adoção das providências.

De acordo com o documento, o procedimento teve origem em um Inquérito Civil instaurado para apurar a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias na Prefeitura. Segundo o Ministério Público, foram identificadas situações envolvendo vínculos familiares entre servidores e agentes políticos ou ocupantes de cargos públicos, o que pode configurar afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O Ministério Público recomenda ainda a realização de uma revisão no quadro de pessoal para identificar outros possíveis casos semelhantes, bem como a adoção de mecanismos de controle, incluindo a exigência de declaração de parentesco em futuras nomeações.

A Prefeitura deverá informar à Promotoria as medidas adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.