Sensibilizar toda a sociedade e, em especial, operadores do Direito, gestores públicos e privados e profissionais de arquitetura e engenharia para os direitos da pessoa com deficiência é o objetivo do Seminário “Lei Brasileira de Inclusão e acessibilidade: superando desafios”. O evento acontecerá no dia 5 de dezembro, em referência ao Dia Internacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio).

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o promotor de Justiça Hugo Porto, o seminário abordará o conceito legal de inclusão e acessibilidade não apenas como estratégia administrativa, mas como prática de responsabilidade social.

Após a mesa de abertura, haverá o painel “Acessibilidade e a função social da cidade e da propriedade”, com a promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia Priscila Matzenbacherr. Após isso, o tema será “Acessibilidade nos jogos olímpicos e paralímpicos: meu maior desafio”, com Augusto Cardoso, engenheiro civil e coordenador de acessibilidade do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) entrou em vigor em janeiro deste ano e traz, além de regras que defendem os direitos das pessoas com deficiência, uma nova definição legal sobre o tema. É considerado pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O Seminário “Lei Brasileira de Inclusão e acessibilidade: superando desafios” é uma realização do MPCE, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, CAOCidadania, Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Escola Superior do Ministério Público (ESMP). As inscrições são gratuitas pela internet em goo.gl/JjNI3n.