A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) desenvolveu um sistema que permitirá aos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) consultarem online o banco de dados da Autarquia. Com a ferramenta, não será mais preciso solicitar, via ofício, informações sobre embargos, notificações, processos de licenciamento, pareceres técnicos entre outros dados importantes para ações judiciais na área ambiental.

A solenidade de entrega e implementação do Sistema de Compartilhamento de Informações “Compese” será realizada na próxima segunda-feira, dia 5, às 10h30min, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio), com as presenças da Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará em Exercício, Vanja Fontenele Pontes, do superintendente da Semace, Ricardo Araújo, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

O sistema é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2015 entre as duas instituições. O objetivo é dar mais celeridade ao atendimento dos questionamentos feitos pelo Ministério Público e maior transparência nas ações da Semace. Por ano, a Superintendência recebia, em média, mais de 1.000 ofícios do MPCE em busca de informações.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Semace, Ítalo Solon, “agora, um promotor não necessitará mais dos nossos técnicos para obter dados sobre fiscalizações, embargos, notificações, processos de licenciamento, pareceres técnicos, termos de referência, mapas de georreferenciamento e até processos administrativos. Isso trará agilidade ao cotidiano dele e diminuirá um pouco a carga de trabalho da Semace”. Solon concluiu, ainda, que o sistema é bem simples e de fácil entendimento, podendo a busca ser realizada através do CPF, CNPJ, número do processo protocolado pela Semace ou por município.