O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), esteve presente, nesta sexta-feira (09/12), em solenidade realizada no Palácio da Abolição para lançamento do Inventário Florestal Nacional do Ceará (IFN-CE) e apresentação do Projeto de Reestruturação do Mapeamento do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Zona Costeira e Unidades de Conservação Costeiras.

O FNI-CE reúne dados de levantamento realizado em 377 amostras diferentes de áreas de caatinga e serras e em mais 80 pontos localizados nos perímetros das Unidades de Conservação do Estado. A pesquisa entregue pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) é a primeira do gênero realizada no Ceará em 20 anos. Já a reestruturação do ZEE tem o objetivo de, dentro de parâmetros científicos mais aprimorados e recursos técnicos atualizados, disponibilizar informações sobre os recursos naturais existentes ao longo da costa cearense, estendendo-se do Município de Icapuí até o Município de Chaval. Todos os dados compilados nos dois documentos, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, serão ferramentas importantes na condução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

De acordo com a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino,  os dois levantamentos são de extrema relevância para a atuação do MPCE, especialmente, a inovação do ZEE que, embora seja uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), estará disponível no banco de dados da SEMACE e poderá ser acessado virtualmente por todos os membros, graças à recente ampliação do Termo de Cooperação celebrado entre as duas instituições. “Na nova versão, todos os mapas de uso e ocupação do ZEE estarão disponíveis online, em especial, o mapeamento das áreas com restrições legais de uso, o que constitui uma importantíssima ferramenta para a elaboração e/ou adequação do Plano Diretor dos 23 municípios contemplados”, informa.

Na perspectiva de atuação do MPCE, Jacqueline Faustino explica que “o acesso a esse banco de dados possibilitará aos promotores de Justiça perceber as áreas ecológicas mais sensíveis com seus respectivos níveis de pressão antrópica, o que lhe permitirá estabelecer uma estratégia para coibir as irregularidades detectadas, com melhores prognósticos de acertos na atuação.”

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação/Governo do Estado