MODELO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
OUTROS MODELOS DE AÇÃO JUDICIAL
Modelo de Ação. Ensino Domiciliar (a partir da inicial da ação ajuizada pelo MPSP).
MODELO DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
Modelo. Manifestação Ministerial. Ação de Bloqueio de Verbas Remuneratórias do FUNDEF.
MODELO DE PORTARIA
MODELO DE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA