O Município de Iguatu nomeou, na última segunda-feira (13/03), um profissional psicólogo em regime de 40 horas para o atendimento diário dos acolhidos Unidade de Acolhimento Domiciliar. A medida atende a Recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, no dia 22 de fevereiro. O procedimento administrativo foi direcionado ao prefeito e à secretária de Assistência Social e dizia respeito à necessidade de contratação de psicólogo para a Unidade de Acolhimento Domiciliar e à efetivação do Plano de Acolhimento Institucional do Município.
No documento, a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares recomenda que, no prazo máximo de 45 dias, seja iniciado o cumprimento do Plano Municipal de Acolhimento Institucional, que já conta inclusive com metas específicas para o primeiro semestre deste ano.
A representante do MPCE pontua no documento que o Plano de Acolhimento Institucional do Município é imprescindível para o recebimento do cofinanciamento federal para o serviço, verba que vem sendo recebida pelo Município e é fundamental para a sua manutenção. Ela argumenta ainda que, diante da persistência no não cumprimento do plano citado, o Município pode vir a ser enquadrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), perdendo o cofinanciamento e causando sérios prejuízos à política da Infância e Juventude local.