Para ouvir as demandas dos consumidores da Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e do Sertão Cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) realizou, durante o mês de março deste ano o total de 246 atendimentos. Desde o início de 2017, o órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará procedeu 524 atendimentos. Além do atendimento especializado à população, o projeto DECON Viajante mantém parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) fornecendo a emissão de documentos (RG e CPF). Em 2017, já foram visitados 33 municípios e espera-se alcançar a população de 68 cidades cearenses até o fim deste semestre.

O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre direitos consumeristas e registrando reclamações sobre relações de consumo. Durante o mês de março, a van do projeto DECON Viajante visitou as cidades Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro, Mombaça, Pires Ferreira, Hidrolândia, Nova Russas, Ipú, Catarina e Ipueiras, fiscalizando 47 estabelecimentos dentre os quais comerciais (lojas, supermercados, farmácias), prestadores de serviços (autoescola, hotel, postos de combustíveis, depósitos de materiais de construção, distribuidora de gás liquefeito de petróleo) e instituições financeiras naqueles municípios.

Conforme o balanço geral de atendimentos do DECON Viajante atualizado até o dia 03 de abril de 2017, houve em Fortaleza 12 atendimentos no bairro de Messejana e mais 77 atendimentos na Praça do Ferreira, no Centro. No município de Caucaia, aconteceram três atendimentos na Praça Central e mais 15 atendimentos no bairro da Jurema. Ainda no decorrer do mês de março, a equipe do DECON Viajante se deslocou para o Sertão, realizando quatro atendimentos em Iguatu; 72 em Acopiara; 22 em Piquet Carneiro; dois em Mombaça, 19 em Ipueiras; cinco em Hidrolândia; cinco em Nova Russas; três em Pires Ferreira e sete em Ipu.

Fiscalizações

Conforme o relatório da equipe de fiscalizações do DECON Viajante no período de março, houve auto de infração em nove estabelecimentos diversos na cidade de Iguatu; cinco estabelecimentos diversos autuados por infrações no município de Acopiara; um, na cidade de Piquet Carneiro; outros quatro em Mombaça. No município de Catarina, cinco estabelecimentos foram interditados e mais dois foram multados e regularizados em seguida. Em Ipueiras, três estabelecimentos foram autuados por desconformidades em documentação e mais quatro foram fiscalizados, mas sem autuação.

No município de Hidrolândia, dois estabelecimentos foram interditados e outro foi multado e regularizado em seguida. Já em Nova Russas, quatro estabelecimentos foram interditados e mais dois foram multados e regularizados em seguida. Na cidade de Ipu, a fiscalização interditou quatro estabelecimentos e multou um estabelecimento, o qual foi regularizado em seguida.