Evento discute acessibilidade e impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou do III Encontros e Diálogos do Serviço Social da Previdência com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, na manhã desta quinta-feira (04/05). O evento aconteceu no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, o evento foi importante na medida em que discutiu com os atores sociais presentes os impactos e eventuais retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência, em virtude da reforma da previdência que está em tramitação no Congresso Nacional.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Rubem Machado, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, palestrou sobre as atuais condições de acessibilidade no município de Maracanaú e a adequação do mesmo à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Como Ministério Público temos que está em constante fiscalização e aplicação da lei, inclusive de promoção de ação civil pública”, destacou o promotor.
