O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, propôs, no dia 10, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra ex-coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE) de Itapajé, Rebecca Braga Bastos. A ação fundamentou-se a partir de Notícia de Fato instaurada na 2ª Promotoria de Justiça, objetivando apurar suposto recebimento de verba publica irregularmente, causando dano ao erário municipal, por funcionário (no caso, a ex-coordenadora) que percebeu renda sem prestar o serviço contratado, durante os meses de maio a setembro do ano de 2016.

De acordo com a averiguação ministerial a demandada teria percebido, no período de maio a junho, a remuneração do cargo de professor de educação básica, com carga de 40h semanais, com remuneração mensal de R$ 2.136,02 e no período de julho a setembro de 2016, a requerida foi nomeada coordenadora do PSE, percebendo remuneração mensal de R$ 1.000,00.

Ocorre que a promovida, no período de maio a junho de 2016, encontrava-se matriculada em faculdade cursando Fisioterapia, em período vespertino, na cidade de Sobral-CE. Portanto, incompatível se mostrou a possibilidade da demandada estar em dois lugares ao mesmo tempo, pois, para cumprir as 40h semanais esta deveria permanecer no labor durante oito horas diárias, durante cinco dias da semana em Itapajé.

Em relação aos meses de julho a setembro de 2016, enquanto a promovida seria coordenadora da Saúde na Escola, o Ministério Público recebeu da Procuradoria Municipal as folhas de frequência da requerida, as quais se mantiveram em branco. A promovida incorreu na prática desleal conhecida como “funcionário fantasma”, não trabalhava, mas recebia indevidamente dos cofres públicos. A promotora de Justiça requereu, ainda, à magistrada que a promovida venha a ressarcir ao município os valores recebidos indevidamente.