Entre os dias 19 a 26 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou diversas atividades da Campanha “MPCE por uma Adoção Segura”, alusivas ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. A atuação do MP teve o objetivo de conscientizar os atores públicos e a população sobre a importância de utilizar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao final das ações, o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do CAOPIJ, fez um balanço positivo das atividades.

“Considero que o resultado da semana de mobilização foi excelente e, inclusive, ultrapassou as nossas expectativas. As audiências estiveram repletas de público, tanto cidadãos, quanto pessoas que trabalham nas áreas da assistência social, saúde e educação dos municípios”, informou o membro do MPCE. O coordenador relatou, ainda, que a maioria das audiências públicas contou com a participação de prefeitos, secretários municipais e juízes durante todo o evento, o que demonstra o nível de interesse despertado nos atores que influenciam diretamente no tema.

As audiências públicas ocorreram entre os dias 22 e 26 de maio, na região do Cariri, nas cidades de Missão Velha (22/05), Barbalha (23/05), Brejo Santo (24/05), Crato e Farias Brito (25/05) e Juazeiro do Norte (26/05). Em cada um destes municípios, ocorreram, ainda, fiscalizações nas unidades de acolhimento institucional e reuniões com as redes socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em Juazeiro, o CAOPIJ realizou o primeiro curso para membros e servidores do Sistema de Justiça, do interior do Estado, sobre a utilização do CNA. Participaram da capacitação, promotores de Justiça, juízes, defensores públicos e servidores que trabalham com o tema da adoção.

“Recebemos elogios dos promotores de Justiça que se sentiram, com a iniciativa, apoiados pela Procuradoria Geral de Justiça no sentido de receber orientação sobre o Cadastro. Todos, sem exceção, disseram que as atividades foram de grande relevância, promotores, juízes, servidores, prefeitos. Foi a primeira ação deste porte, no interior do Ceará, sobre o tema da adoção. Já existiram outras, mas sempre na capital. Foi, no geral, um momento ímpar, um marco no processo de efetivação da adoção segura e legal no nosso Estado”, comemora Hugo Mendonça.

Parceria com o TJCE

Na sexta-feira (26/05), ocorreu o lançamento do projeto “Anjos da Adoção”, durante o II Seminário da Infância e da Juventude, realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento contou com a presença dos promotores de Justiça Luciano Tonet e Dairton Costa.

Segundo Dairton Costa, o projeto “Anjos da Adoção” consiste na fiscalização de hospitais, maternidades e demais unidades de atendimento a crianças e gestantes, devido ao crescente número de morte em decorrência de abortos e de crianças abandonadas nesses locais. O foco da iniciativa é no acolhimento, atendimento inicial e atenção a mães e crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou com vínculos fragilizados. A realização é do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Departamento de Agentes de Proteção.

Além disso, durante a Semana da Adoção, o Ministério Público divulgou o calendário de cursos que serão realizados pela primeira vez no interior do Estado para pessoas interessadas em integrar o Cadastro Nacional de Adoção. A iniciativa é uma parceria entre o MPCE, TJCE e as ONGs Acalanto e Rede Adotiva. O curso será ministrado por integrantes das quatro instituições.

A primeira turma acontecerá no dia 30 de junho em Juazeiro do Norte, seguida por Sobral (18/08), Quixadá (06/10) e Crateús (01/12). Todas as pessoas do interior do Estado interessadas em adotar uma criança devem procurar a Vara da Infância e Juventude da sua cidade para participar da capacitação.

Dia da Adoção
No dia da adoção, 25 de maio, o promotor de Justiça Dairton Costa participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a política de adoção no estado do Ceará. O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude reforçou a importância da capacitação para os atores envolvidos na política estadual de adoção para que ocorra uma efetiva implementação do Cadastro.

“Ainda encontramos juízes e promotores que nunca tiveram contato com a matéria Infância e Juventude na faculdade de Direito e desconhecem o princípio fundamental de conceito de família do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afasta completamente o biologismo e considera família aquela baseada no afeto”, destacou.

Com informações da ALCE e TJCE.