O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, realiza amanhã (28/07) audiência pública para discutir e fomentar a mobilização e a organização dos processos participativos de adolescentes em defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), às 9h, sob a coordenação da promotora de Justiça Antônia Lima de Sousa.

A audiência pública está embasada em recente Recomendação emitida no início do mês de julho pelo MPCE aos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) para que garantam a participação permanente de adolescentes no âmbito do Conselho, em caráter consultivo. A Recomendação tem como uma de suas bases o artigo 28 do Regimento Interno do CEDCA que orienta a participação de quatro representantes dos adolescentes, titulares e suplentes, guardando-se a equidade de gênero e com direito a voz no Conselho.

Além dos integrantes do CEDCA, foram convidados a participar da audiência pública representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará e do Conselho Tutelar do Eusébio. “O engajamento e a participação política dos adolescentes é importante para o pleno exercício da cidadania e funcionamento da democracia, contribuindo enormemente para a formação dos jovens enquanto indivíduos conscientes do seu papel na sociedade”, reforça a promotora de Justiça Antônia Lima.

Serviço
O quê? Audiência Pública discute a temática da participação de adolescentes em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Onde? Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio)
Quando? 27/07, das 9h às 11h30