O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) realizam hoje, quarta-feira (16/08), o lançamento da Cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”. O evento acontecerá às 16h30, no auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Avenida Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres). O evento contará com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, além de representantes dos movimentos, Defensoria Pública e coordenadorias e entidades de proteção aos direitos de LGBT.

Elaborada em conjunto com a PFDC/MPF, a cartilha é destinada a membros do MPCE, operadores do sistema de direitos e ao próprio segmento LGBT. A publicação esclarece conceitos relacionados à orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e elenca direitos já assegurados a essa população – como o casamento e união estável, a adoção, o acesso e permanência na escola e o uso do nome social. O texto compila leis nacionais e estaduais que visam a proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e traz informações sobre como agir no caso de violações a esses direitos.

Serviço:
O quê? Lançamento da cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”.
Onde? Auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Avenida Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres)
Quando? 16/08, às 16h30