O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou visita nesta quarta-feira (06/08) ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), equipamento da Prefeitura de Fortaleza, localizado no bairro Benfica. A visita faz parte de um trabalho de acompanhamento dos equipamentos que atendem a população em situação de rua, verificando as condições, capacidade e adequação do imóvel, bem como o atendimento feito ao usuário.

Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o procurador de Justiça Alcides Jorge Evangelista Ferreira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; e os promotores de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva, José Raimundo Pinheiro de Freitas e Maria de Fátima Correia Castro. A visita também foi acompanhada pela Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza, pelo Corpo de Bombeiros, e pelo Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE, representado pela assistente social Tatiane Farias de Melo Morais.

Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, é preciso, primeiro, conhecer a dimensão do problema a fim de serem identificados métodos eficazes para restabelecimento dos vínculos familiares e retirada dessas pessoas da rua. “Essas pessoas estão com sua dignidade ferida, com seus direitos praticamente inexistentes como cidadãos brasileiros. Temos que contar com todos que podem, na medida das suas atribuições institucionais, trabalhar para a solução desse problema”, afirma. Além disso, o procurador-geral de Justiça explica que o Ministério Público elenca aspectos técnicos que entende como relevantes a fim de orientar, aprimorar, contribuir e estabelecer a atuação da Prefeitura alinhada ao regramento jurídico.

De acordo com os promotores de Justiça, na visita foram constatadas irregularidades como banheiro inadequado, em quantidade insuficiente, e sem acessibilidade; local de alimentação próximo a lixo e pombos; falta de itens exigidos pelo Corpo de Bombeiros; ausência de salas voltadas para algum tipo de atividade de capacitação; ausência de acessibilidade no prédio para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; acondicionamento de alimentos junto com material administrativo; entre outros.

Os promotores de Justiça do Núcleo da Cidadania explicam que ainda serão emitidos relatórios técnicos para constatar todas as irregularidades. Assim, com base nessas informações, o procedimento vai ser distribuído entre os promotores, que farão o acompanhamento e fiscalização junto ao Poder Público para que a situação atual seja superada.

A visita ao Centro Pop da Prefeitura de Fortaleza está embasada também na Recomendação nº 60/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público.