O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), coordenou, nesta segunda-feira (11/09), a primeira reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). O encontro aconteceu no auditório dos Centros de Apoio Operacional do MPCE e foi uma das atividades programadas para marcar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Estiveram presentes, além da procuradora de Justiça e coordenadora do CAOCC, Ângela Gondim e da promotora de Justiça e secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio; o diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Amorim Sobreira; o chefe de Defesa do Consumidor do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM/FORT), Jancey de Oliveira; o coordenador do Procon Maracanaú, Reginaldo Vilar; e a coordenadora do Procon Caucaia, Clarina de Amorim. Também foram convidados, representantes do Procon Assembleia e Procon Fortaleza.

A secretária-executiva do DECON destacou a importância dos órgãos atuarem juntos, por exemplo, em fiscalizações planejadas. “Precisamos estar sempre unidos, inclusive realizando fiscalizações conjuntas para proteger o consumidor e educar as empresas. Juntos, conseguimos mais visibilidade e podemos, inclusive, reduzir custos”, destacou Ann Celly.

Concordou com ela a coordenadora do CAOCC. “Devemos trabalhar juntos durante todo ano, não somente durante a Semana do Consumidor. Esperamos construir um calendário de reuniões permanentes, compartilhar os problemas que temos em comum para planejar as ações do Sistema como um todo”, explicou Ângela Gondim.

O representante da Adagri destacou que já existem iniciativas conjuntas entre os órgãos, dentre elas, um programa que será executado pelo DECON e Adagri para educar os consumidores quanto ao consumo de produtos de origem animal que são abatidos e comercializados de forma ilegal. A ação contará com distribuição de cartilhas e palestras educativas pelo interior do Ceará.

“Percebemos que coibir o abate e a venda ilegal não dá muitos resultados, pois se fechamos um matadouro ilegal, eles passam a vender em outro lugar. O mais importante é educar a população, para não comprar alimentos que podem fazer mal. Cerca de 60% das aves produzidas no Ceará são vendidas vivas e abatidas no próprio comércio, de forma totalmente irregular. O ideal é que os fornecedores já vendessem o animal abatido”, pondera Amorim Sobreira.

DECON oferece palestras gratuitas para consumidores

Além da 1º reunião do SDEC, o DECON realizou, nesta segunda-feira, uma série de palestras na sede do órgão para esclarecer dúvidas dos consumidores. Os temas escolhidos fazem parte do cotidiano dos cidadãos: conceitos básicos de cobrança da tarifa de água, energia, crédito rotativo do cartão de crédito e superendividamento.

João Rodrigues Neto, gerente de concessões da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), foi um dos palestrantes do dia e explicou as categorias existentes de cadastro de consumidores e informou que cerca de 84% das moradias do Ceará fazem parte da categoria de residência popular, pagando, portanto uma tarifa menor. Ele tirou diversas dúvidas dos consumidores sobre reajuste e explicou uma fatura detalhadamente.

O vendedor Rômulo César compareceu ao DECON durante a amanhã e considerou a palestra “muito interessante, especialmente a parte em que ele explicou como é feita a precificação da Cagece. Esclareceu bastante, mas não entendi porque nós que somos da categoria de residência popular, pagamos uma tarifa mínima e não por consumo, mas ainda vou perguntar a ele. Achei uma surpresa e muito produtivo vir aqui e encontrar uma palestra como essa”, disse.