MPCE debate inclusão da pessoa com deficiência na Câmara Municipal de Fortaleza


28.09.Audiencia.CMFO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) Hugo Porto, participou, na tarde desta quarta-feira (27), de uma audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. O encontro debateu a luta pela inclusão da pessoa com deficiência na Câmara Municipal de Fortaleza. As autoridades ouviram a população e os representantes dos movimentos sociais e foi colocado em pauta a luta pela efetivação de direitos.

A audiência foi requerida pela vereadora Larissa Gaspar e contou com a presença dos vereadores Guilherme Sampaio e Márcio Martins; dos representantes das coordenadorias estadual e municipal da Pessoa com Deficiência; da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Beatriz Xavier; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefor), Paulo Roberto Cândido; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), Jacinto Araújo; e do presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo (Abraça), Alexandre Mapurunga.

A reunião avaliou a política das pessoas com deficiência (PADEF) em Fortaleza, verificou o que está caminhando e quais as maiores dificuldades e obstáculos. O representante do Ministério Público cearense coletou as demandas apresentadas e as repassou aos órgãos de execução, no sentido de que as questões voltadas à acessibilidade, desobstrução de espaços públicos, principalmente para as pessoas cegas, sejam efetivadas. Hugo Porto destacou irregularidades ocorridas em locais como feiras e comércios ambulantes em cima de calçadas com o uso de equipamentos que podem causar risco de acidentes graves aos pedestres, tais como churrasqueiras e fritadeiras quentes.

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