Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (27/9), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reconheceu a importância da Resolução n° 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Ministério Público brasileiro, por ser um importante instrumento de política criminal. A resolução dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, tratando da não persecução penal.

No encontro, realizado em Belo Horizonte (MG), o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, apresentou ao colegiado a nova composição do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do qual é presidente. A partir de agora, o GNCOC passa a ser composto por três grupos: Grupo de Inteligência Criminal, Grupo de Enfrentamento à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e Grupo de Enfrentamento às Facções Criminosas e à Lavagem de Dinheiro. “Essas mudanças representam um aprimoramento no efetivo combate à corrupção e às organizações criminosas no país”, destacou. Na próxima reunião do CNPG serão apresentados os nomes dos promotores e procuradores de Justiça que coordenarão os referidos grupos. Além disso, Plácido Rios também apresentou a reestruturação da Escola Nacional e da Secretaria Executiva do GNCOC.

Ao longo da reunião, o Conselho também definiu que o CNPG formará uma Comissão, constituída por cinco procuradores-gerais de Justiça, que atuará no fomento de regras de operacionalização do Instituto, a fim de uniformizar as operações em [LAM1] todo o País. Além disso, foram apresentados sete Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dermeval Farias Gomes Filho, Fábio Bastos Stica, Lauro Machado Nogueira, Luciano Nunes Maria Freire, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Orlando Rochadel Moreira e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior estiveram presentes e puderam externar suas expectativas para o trabalho no CNMP.

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, manifestou, em nome do colegiado de procuradores-gerais, a importância da convergência entre as unidades do Ministério Público brasileiro. “Estamos presenciando uma expressiva renovação do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP é um órgão de controle e deve agir como tal. Entretanto, podemos reivindicar um tratamento igualitário, onde as leis orgânicas sejam, todas, respeitadas. Lutamos pela unidade nacional há muitos anos e certamente o Conselho Nacional contribuirá para isso”.

Também esteve presente no encontro a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, que traçou um rápido panorama sobre projetos afetos ao Ministério Público que estão em tramitação no Congresso Nacional. Na oportunidade, Norma manifestou seu contentamento com a realização da Reunião Ordinária do CNPG em Belo Horizonte, antecedendo o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação, que iniciou na quarta-feira (27/9) e findará nestasexta-feira (29/9).

Encerrando a reunião, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, registrou a importância da presença de tantos procuradores-gerais na capital mineira, destacando que é uma honra para o Estado sediar a reunião do colegiado.