O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do DECON Sobral, participa, nesta quinta-feira (05/10), de ação da Central de Serviços Vapt Vupt para marcar o Dia Nacional da Cidadania, comemorado em 5 de outubro. Na ocasião, o técnico e conciliador do DECON Sobral, Rafael Brioso, proferirá palestra no auditório do Vapt Vupt sobre a plataforma Consumidor.gov, explicando como as pessoas podem utilizar a ferramenta, que permite a resolução de conflitos consumeristas pela internet. O servidor do MPCE aproveitará a oportunidade para tirar dúvidas dos cidadãos a respeito de seus direitos nas relações de consumo e divulgar o novo endereço do DECON Sobral, que está funcionando na Rua Coronel Rangel, 301 – Centro.

Sobre o Consumidor.gov
O site www.consumidor.gov.br foi criado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) para solucionar conflitos de consumo a partir de um dialogo direto e efetivo entre consumidores e fornecedores. No Ceará, a plataforma é administrada pelo DECON. A participação das empresas é voluntária, mas elas têm que aderir formalmente ao serviço. Entre as participantes estão as maiores empresas de telecomunicações, bancos, varejistas, empresas de comércio eletrônico e companhias aéreas.

O consumidor que tiver problema com determinado serviço ou produto oferecido por uma empresa deve se cadastrar no site para registrar a reclamação. Ao aceitar os termos, o usuário seleciona a empresa para a qual quer encaminhar a reclamação em uma lista que apresenta os fornecedores cadastrados no site. Para se cadastrar, a empresa precisa aceitar compromissos como a obrigação de conhecer, analisar e investir esforços na resolução dos problemas relatados pelo consumidor.

Serviço:
O quê? Palestra sobre a plataforma Consumidor.gov
Quando? Dia 05 de outubro
Onde? No Vapt Vupt SOBRAL, localizado na Rua Coronel José Silvério, 201, Centro.