Audiência pública organizada pela 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários discutiu a desocupação e o reassentamento de famílias residentes nas áreas afetadas pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no dia 10 de outubro, com a presença de lideranças das diversas comunidades atingidas pelas obras e representantes das Secretarias da Infraestrutura (Seinfra), Cidades (Scidades) e Planejamento e Gestão (Splag).

De acordo com a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários, é necessário que o Governo do Estado firme compromisso com os cronogramas para o início das construções dos empreendimentos que reassentarão as famílias. “Por várias vezes, esses cronogramas sofreram modificações de prazos, gerando insegurança na população. Como encaminhamento, estabelecemos a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Scidades”, destacou Giovana Melo.

Também como encaminhamentos decorrentes da audiência pública, a Scidades comprometeu-se a prestar informações quanto à definição aguardada junto à construtora Direcional no que diz respeito aos empreendimentos do Teodorico Barroso e Horta; apresentar nova sugestão de projeto voltado à Cidade 2000; e responder sobre o julgamento no pleno do Tribunal de Justiça do Ceará acerca do processo judicial envolvendo o terreno da Sabino Monte. Além disso, será analisada a proposta apresentada pela Seinfra para a correção monetária das indenizações pagas às famílias impactadas.